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O Curso Prático de Recurso de Revista do Prof. Gáudio de Paula é gratuito e apresenta dicas objetivas sobre como estruturar e redigir o recurso de revista, de forma a ampliar as chances de admissibilidade e de êxito recursal.
- 8 aulas com dicas relevantes e práticas
- Gratuito
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- Apenas cerca de 10% dos Recursos de Revista são admitidos pelos Tribunais de Origem. Desses, cerca de 70% alcançam provimento total ou parcial.
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- Isso demonstra a relevância da adequada elaboração do Recurso de Revista, pois se ele é admitido na origem, as chances de provimento são 10x superiores ao uso do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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- Quando o advogado precisa interpor Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, as chances reduzem sensivelmente: apenas cerca de 7 % são providos pelo TST.
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- As deficiências formais mais recorrentes das peças de Recurso de Revista são referentes à transcrição do acórdão recorrido; cotejo analítico; desfundamentação; súmula 422 TST. Todos esses temas serão abordados no curso.
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Gáudio de Paula é advogado trabalhista com atuação destacada perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF), Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Ex-assessor de ministro no TST, por 15 anos. Autor de diversas obras, entre as quais se destaca “Lei nº13.467/17: uma análise didática da Reforma Trabalhista” e “Imunidade jurisdicional em matéria trabalhista”, livros publicados pela Editora LTr. Fundador e Diretor-Secretário da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho (ABRADT) e Diretor-Presidente do Instituto DIA. Professor de diversos cursos de especialização em Direito do Trabalho.
| Aulas | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 1 | Aspectos Gerais: natureza jurídica, finalidades, restrições e competência.
Introdução aos pressupostos comuns e específicos do Recurso de Revista. |
| Aula 2 | Divergência jurisprudencial: indicação da fonte, formas eficazes de busca de precedentes, cotejo analítico, especificidade dos acórdãos indicados. |
| Aula 3 | Violação à Lei Federal ou à Constituição: alcance semântico, qualificações e exigências |
| Aula 4 | Indicação de contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou à súmula vinculante do STF; precedente normativo do TST |
| Aula 5 | O novo pressuposto da transcendência. A transcendência econômica, política, social e jurídica. |
| Aula 6 | O requisito da transcrição da decisão recorrida: aspectos formais e materiais. |
| Aula 7 | Prequestionamento: pressuposto de natureza objetiva. As modalidades de prequestionamento implícito e ficto. |
| Aula 8 | Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas: questões polêmicas; análise da Súmula 126 do TST e suas hipóteses de flexibilização; os chamados “fatos incontroversos”. |
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